O prefeito Francisco José Júnior, após aprovação da Câmara Municipal, sancionou a Lei Maurício Oliveira, que estabelece ações de fomento e promoção de espaços públicos culturais visando ao fortalecimento do processo de circulação dos bens culturais locais e valorizando a cultura em suas várias formas de expressão.
A lei N° 3.270, de 20 de março de 2015, entre outras coisas, tem a finalidade de estimular a produção e difusão dos bens culturais, promover a difusão e democratização dos espaços, eventos e ações culturais e proteger as expressões culturais de Mossoró. Para isso, propõe uma séria de ações, como a circulação e manutenção de espetáculos, exposições e shows e criação de premiações voltadas às diversas áreas da cultura.
“O acesso à cultura é um direito básico de todo cidadão e também nos preocupamos com as comunidades mais afastadas do Centro da cidade e a zona rural do município. Por isso, a lei contempla também ações que cheguem até essa parte da população”, explicou Isolda Dantas, secretária da Cultura.