Precatórios: TCE suspende pagamento da Henasa

A sessão de ontem no pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) decidiu pela suspensão do pagamento das parcelas devidas pela Prefeitura do Natal à Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda, relativas ao precatório de R$ 191 milhões que está sob investigação do órgão.

Além da determinação de suspensão, todas as outras medidas apresentadas pelo relator do processo, conselheiro Carlos Thompson, e o parecer da Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao TCE, representada pelo procurador Luciano Ramos, foram aprovadas.

Dentre elas, a manutenção da prefeita Micarla de Sousa e do ex-procurador geral do município Bruno Macedo como partes do processo, mas sem ainda terem definidas suas responsabilidades, que devem ser confirmadas ainda no próximo semestre, com o decorrer do processo. Até o fim da análise do processo o pagamento segue suspenso.

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