Prefeituras de municípios do interior, órgãos da administração direta e indireta do estado, e o próprio governo do Rio Grande do Norte: ninguém tinha controle do que era pago e quanto era pago em relação aos precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Durante as reuniões que aconteceram ontem na sede do TJRN a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, esclareceu como deverão ser feitos os repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios após a reestruturação do setor.
Com relação aos trabalhos da Comissão de Investigação do Setor de Precatórios do TJRN, está marcada uma reunião no próximo dia 19 de março, em Brasília, onde participarão a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, o presidente da Comissão de Investigação, desembargador Caio Alencar, o juiz auxiliar da presidência e membro da Comissão, Luiz Alberto, e a corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon.
Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.