Policias brasileiras poderão ter as mesmas atribuições

policiafrancaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.

Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.

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