Plano de conservação do Parque das Dunas retornará a julgamento

O Plano de Conservação do Parque das Dunas, localizado no bairro do Tirol, em Natal, terá que voltar a julgamento, na 4ª Vara de Fazenda Pública, após uma decisão do juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Guilherme Cortez, que anulou a sentença inicial e determinou a remessa do processo à instância inicial.

A decisão foi dada na 2ª Câmara Cível do TJRN, após julgamento de Apelação Cível movida pelo Ministério Público, que pedia a reforma da sentença inicial, ao argumentar que foi apreciado apenas o contexto dos pedidos liminares, relativos às obras realizadas no Parque, também conhecido por Bosque dos Namorados.

O juiz inicial, ao considerar esse contexto, definiu que havia se passado mais de três anos da informação sobre a realização dos serviços, que já estavam empenhados e com solicitação de despesas aprovadas e contratos assinados após licitação e, desta forma, julgou extinta a então Ação Civil Pública contra o Idema/RN.

No entanto, no recurso ao TJRN, o Ministério Público argumentou que, além do que foi considerado pelo juiz, existem pedidos sobre a obrigação de revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação do “Parque das Dunas”; a realização e implementação de um Plano de Fiscalização e Recuperação para a Área do Entorno referente à Zona de Recuperação (áreas alteradas pelo homem) e a abstenção de realizar qualquer obra ou atividade não contemplada no Plano de Manejo do Parque Estadual Dunas do Natal.

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