O Ibama no RN começa a exigir maior rigor na declaração da produção de lagostas feitas mensalmente pelos pescadores. A partir de agora os pescadores terão que preencher um documento mais detalhado, no qual as lagostas pescadas no mês deverão ser discriminadas por espécie, quantidade em quilos e em unidades. O documento, denominado Destino Mensal da Produção de Lagostas (DMPL), exige também que sejam indicados os períodos da pesca, os dados das empresas compradoras desse pescado e o local em que foi desembarcado. Ao final, o pescador ou seu representante legal deverão assinar o formulário e responsabilizar-se pelas informações prestadas. A declaração falsa ou enganosa constitui crime contra a administração ambiental e pode resultar em multas de até um milhão de reais e penas de até 6 anos de reclusão.
As novas regras foram instituídas pela Portaria Ibama RN nº 16, de 18 de julho de 2014 e são um aperfeiçoamento da Instrução Normativa Ibama nº 144, de 2007. O objetivo é dar maior segurança à cadeia produtiva da lagosta, especialmente na identificação de sua origem. É de amplo conhecimento que quase 100% da lagosta produzida no Rio Grande do Norte é capturada de maneira ilegal, seja pela utilização de aparatos proibidos, como redes e equipamentos de mergulho, seja pela sua captura no período de defeso. Com as novas regras o pescador irregular terá mais dificuldade para acobertar fraudes, sendo forçado a migrar para a legalidade.
1 comentário em "Pescadores do RN devem obedecer novas regras para pesca da lagosta"
Jaime Netto
16/10/2014 às 11:37
Destino Mensal da Produção de Lagostas: mais uma iniciativa que só servirá para burocratizar ainda mais a pesca artesanal. Será que os “estudiosos” do IBAMA já pararam para refletir sobre o fato de que a maior parte desses pescadores não sabe sequer assinar o próprio nome? Como esses profissionais lidarão com o preenchimento pormenorizado desse tipo de documento? As políticas do IBAMA visam a um único objetivo: beneficiar a pesca industrial. Ora, se o próprio órgão alega que quase 100% das lagostas do RN é capturada de maneira ilegal, ainda que com a presença intensiva de fiscalização marítima e terrestre; contando, inclusive, com a colaboração da Marinha e Polícias (Federal, Civil, ambiental) é sinal de que a política preservacionista do IBAMA não está correta. O IBAMA é um órgão altamente repressivo, que objetiva em suas medidas um único fim: melhorar sua arrecadação, e melhorar a arrecadação através de uma pseudo-preservação ambiental, desconsiderando, assim, a fiscalização preventiva, orientadora e contribuindo para que aqueles que queiram, de fato, se regularizar permaneçam na clandestinidade.
Destino Mensal da Produção de Lagostas: mais uma iniciativa que só servirá para burocratizar ainda mais a pesca artesanal. Será que os “estudiosos” do IBAMA já pararam para refletir sobre o fato de que a maior parte desses pescadores não sabe sequer assinar o próprio nome? Como esses profissionais lidarão com o preenchimento pormenorizado desse tipo de documento? As políticas do IBAMA visam a um único objetivo: beneficiar a pesca industrial. Ora, se o próprio órgão alega que quase 100% das lagostas do RN é capturada de maneira ilegal, ainda que com a presença intensiva de fiscalização marítima e terrestre; contando, inclusive, com a colaboração da Marinha e Polícias (Federal, Civil, ambiental) é sinal de que a política preservacionista do IBAMA não está correta. O IBAMA é um órgão altamente repressivo, que objetiva em suas medidas um único fim: melhorar sua arrecadação, e melhorar a arrecadação através de uma pseudo-preservação ambiental, desconsiderando, assim, a fiscalização preventiva, orientadora e contribuindo para que aqueles que queiram, de fato, se regularizar permaneçam na clandestinidade.