PECs embaralham tramitação de projetos para combustíveis

Junto com o início do ano legislativo, na última quarta-feira (2), começou no Congresso a movimentação em torno de propostas para redução dos impostos sobre combustíveis. Duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto estão prestes a tramitar nas Casas legislativas.

As PECs têm tramitação diferenciada e precisam do apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores (1/3 da Casa em que for apresentada). Em ambas as casas, os autores estão na fase da coleta de assinaturas para que elas comecem a tramitar oficialmente.

Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), com apoio da cúpula do Planalto, tornou público o texto de uma PEC sobre combustíveis. No Senado, outra PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Antes da mobilização em torno das PECs, já tramitavam no Congresso outros dois projetos para tentar conter a alta dos combustíveis: o PL 1.472/21 — que, entre outras medidas, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto —, e o PLP 11/2020, já aprovado na Câmara, que altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do ICMS do Transporte Interestadual e Intermunicipal nas operações com combustíveis.

A chegada das PECs bagunçou a discussão em torno do aumento dos combustíveis, que já vem sendo tratado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do ano. Nas últimas declarações do presidente, a menção era de uma redução de impostos apenas sobre o diesel. A equipe econômica não gostou dos textos das PECs que serão protocoladas pelos parlamentares pelo impacto fiscal que representam. Nos textos, há a possibilidade de redução de impostos sobre todos os combustíveis, diesel, gasolina, etanol, além de gás e energia.

Nesta sexta-feira (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma reunião com senadores e acertou que, a partir da próxima terça-feira (15), os textos que estão no Senado terão tramitação paralela à PEC que está na Casa.

“Havendo viabiliade e consenso, o presidente do Senado pautará os dois projetos que estão em tramitação há mais tempo, o PL 1.472/2021 que estabelece a conta de compensação para redução do preço principal, ou preço-base do combustível, e o PLP 11/2020 que trata da tributação sobre os combustíveis, o ICMS, mas pode tratar de outros. A PEC chega e vai seguir o seu trâmite normal. Esses dois projetos devem ser pautados para plenário na terça-feira (15) e a PEC, de forma paralela, irá sanar outros pontos que não estão nos projetos, como auxíio-diesel para caminhoneiros e gratuidade para idosos no transporte público”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participou da reunião com Pacheco e será o relator desses dois projetos em plenário.

R7

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