PEC de Agripino cobra meta anual do governo e deverá ser votada como prioridade no Senado

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Em reunião nesta quarta-feira (2) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) o líder do bloco da oposição, senador José Agripino (DEM-RN) solicitou que a Proposta de Emenda à Constituição 118/2015, de sua autoria, seja prioridade na pauta de votações da Casa.

A proposta de Agripino determina a elaboração de plano anual de metas pelos órgãos diretamente submetidos à Presidência da República com diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e quantitativos de desempenho para cada um dos setores do órgão. Além disso, a PEC obriga a elaboração de relatório anual de avaliação, com levantamento quantitativo e qualitativo sobre o desempenho de cada órgão. Pela proposição, o descumprimento das regras descritas seria considerado crime de responsabilidade.

“Se o governo não tiver a obrigação de apresentar o plano do que propõe fazer e não tiver um acompanhamento de suas promessas, o brasileiro ficará sempre prisioneiro do humor e da capacidade de gestão de quem é eleito”, afirma o presidente do DEM. O objetivo da PEC, segundo o senador, é atrair valores de eficiência para o setor público, como o estabelecimento de metas, foco no resultado e prestação de contas.

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