Participantes de operação policial que gerou vítimas terão novo júri popular

A Câmara Criminal do TJRN determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com a mudança de Foro, para os policiais envolvidos na morte de duas pessoas e na lesão grave de uma terceira vítima, em 23 de junho de 2005. A decisão, que julgou apelação criminal, sob a relatoria do desembargador Glauber Rêgo, definiu a existência de contrariedade do veredicto com as provas dos autos e anulou a sentença de Primeiro Grau, dada pela Vara Única da comarca de São Paulo do Potengi.

Segundo o voto do relator, a submissão a um novo júri popular baseia-se na primeira parte do parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal, observado novamente o desaforamento, para os acusados João Maria Xavier Gonçalves, João Feitosa Neto, José Wellington de Souza, Raílson Sérgio Dantas da Silva e Newton Brasil de Araújo Júnior

Segundo a peça acusatória, no dia 23 de junho de 2005, na BR 304, zona urbana da cidade de Santa Maria, os indiciados, quando realizavam uma suposta operação policial, efetuaram vários disparos contra o veículo onde estavam as vítimas. Ainda segundo o MP, os disparos aleatórios contaram com a participação de todos os agentes de polícia, indistintamente e, aparentemente, não direcionada a alvos específicos.

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