O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, tentará, judicialmente, um acordo com o Município para que o poder público municipal fixe uma data para fazer funcionar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Para a representante do Ministério Público Estadual com atribuições na defesa da saúde é fundamental a abertura o quanto antes da UPA de Parnamirim, tendo em vista que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) já informou que a partir do mês de outubro do corrente ano, o HRDML funcionará na forma de “porta regulada”, onde somente atenderá os pacientes referentes aos seu perfil, qual seja, de traumato-ortopedia, e que venham encaminhados pelas UBS ou UPAs do Município ou através de urgência ou emergência, portanto estarão finalizados os atendimentos de baixa complexidade e de assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade, de pediatria e de quem procure a porta livremente para os casos mais simples que competem à UPA.