O projeto de lei complementar que reduz de 5% para 2% o Imposto Sobre Serviço (ISS) de empreendimentos que se instalarem na região do polo turístico do Cabo Branco, próximo ao Centro de Convenções de João Pessoa, foi assinado nesta sexta-feira (15), pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O projeto de desenvolvimento da área existe desde o começo da década de 1980.
A área de mais de 260 hectares foi loteada em 19 terrenos e destinada ao polo turístico foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) em dezembro de 1986 e, logo após a doação, foi concebido um projeto de ocupação da área pelo setor turístico e aberto um processo de licitação para atrair empresários interessados em investir no local.
A redução serve como forma de incentivo fiscal para empreendimentos de iniciativa privada na região. O projeto segue para a apreciação e votação na Câmara Municipal de João Pessoa. A Secretaria da Receita Municipal diz que a redução é possível por não comprometer a arrecadação da cidade.
G 1 (PB)