O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, anunciou, nesta quinta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade, contrariando a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.
O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição. Além disso, segundo Pacheco, a questão também será objeto de uma revisão da Lei Antidrogas, de 2006, com o objetivo de modernizá-la e reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a crime hediondo.
Para Pacheco, é necessário abordar tanto a repressão ao tráfico quanto a descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, por meio de uma política pública discutida no Congresso. Ele ressalta que qualquer princípio ativo de uma planta que seja útil para salvar vidas ou melhorar a saúde deve ser aplicado com critérios e observância das normas.
“Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso“, disse Pacheco.
Está em andamento na Suprema Corte um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para o consumo próprio.Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização e apenas um contra. Ou seja, o tribunal está a um voto de formar maioria pela descriminalização.
Pacheco criticou o julgamento do STF, dizendo que a decisão da Corte de julgar a descriminalização, sem considerar as deliberações do Congresso sobre o assunto e sem a possibilidade de criar programas de saúde pública, é uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.
O Antagonista