Um grupo de deputados da oposição pretende protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no sábado, 1º de fevereiro, data de retorno do recesso parlamentar e da eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O pedido já conta com a assinatura de 100 parlamentares.
A acusação contra Lula envolve crimes de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia, e o pedido ganhou força após uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou uma medida cautelar bloqueando parte dos recursos destinados ao programa.
O documento alega que o programa, criado para incentivar financeiramente estudantes do ensino médio público a completarem os estudos, foi implementado sem previsão orçamentária.
De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, a decisão do TCU reforça a acusação de que Lula violou a Constituição e as leis fiscais ao autorizar despesas sem amparo no orçamento oficial, configurando um crime de responsabilidade. Nogueira afirmou que a mobilização para garantir que o impeachment seja analisado pela Câmara continuará, e a decisão sobre o andamento da denúncia caberá ao novo presidente da Casa, com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sendo o principal favorito.
Na última quarta-feira (22), o plenário do TCU aprovou a medida cautelar que bloqueou parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. Os auditores do TCU entenderam que o programa foi estruturado de forma a operar fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A área técnica do TCU constatou que os recursos para os pagamentos aos estudantes, oriundos do Fipem, fundo que abriga os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidade na transferência de recursos e alertou que o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões causaria transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes. A AGU também solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam aplicados somente a partir de 2026, e pediu um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano para cumprir a determinação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá descontinuidade do programa de bolsas para estudantes do ensino médio.
