Oposição acusa prefeito de Parelhas de autopromoção

O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT), poderá responder na justiça por uso indevido de imagem. A acusação foi feita pela bancada de oposição na Câmara Municipal, que apresentou os carnês do IPTU 2011 com a foto de Francisco (destaque na seta).

Os vereadores dizem que o fato afronta o artigo 37 da Constituição Federal, prevê que, no seu artigo 1º, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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