O MPRN abriu inquérito civil público para apurar possíveis casos de violação dos direitos da população carcerária, em todas as unidades prisionais geridas pela Sejuc em razão do início do movimento grevista iniciado no último dia 19 pelos agentes penitenciários do Estado.
O inquérito apura casos de presos que foram impedidos de participar de audiências judiciais, além do impedimento de receber indivíduos presos por ordem judicial em unidades prisionais e, ainda, dificultando a prestação de assistência à saúde dos presos.
O promotor pede que sejam tomadas ações para coibir a paralisação dos agentes penitenciários e que se assegure a apresentação dos presos custodiados às audiências designadas pelo Poder Judiciário. O MPRN também pede ao Sindicato dos Agentes Penitenciários informações sobre a paralisação das atividades.