Operação Citronela: Câmara mantém prisão de traficante

A Câmara Criminal do TJRN manteve a prisão de um dos envolvidos na “Operação Citronela”, realizada em setembro de 2015 e realizada para o combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, em Natal. A decisão dos desembargadores integrantes do órgão julgador ocorreu à unanimidade de votos. Eles julgaram habeas corpus, movido em favor de Sérgio Alexandre de Lima, detido pela suposta prática de tráfico e associação para o tráfico, prevista nos artigos 12 e 14 do Código Penal.

A defesa de Lima pedia a concessão do HC para que fosse determinado o retorno do acusado à Execução da Pena no regime semiaberto, com a expedição do alvará de soltura, sob o argumento de suposto ‘vício’ praticado quando de uma intimação que deveria ter sido realizada pessoalmente. O que não ocorreu de acordo com os advogados.

Os defensores alegaram que a notificação não foi possível porque o réu foi procurado em sua residência para tal finalidade quando já estava preso por força da regressão provisória de pena, logo, deveria ter sido notificado no estabelecimento prisional.

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