O secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, disse ontem que o governo do estado ainda não tem um posicionamento sobre o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte equiparando a carreira da magistratura potiguar à dos juizes federais. Segundo ele, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aguardará a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa (AL) para avaliar o mérito da proposta, que, para entrar em vigor, precisa da sansão do Executivo.
“O governo ainda não conhece o teor do projeto. Vamos esperar a tramitação na Assembleia Legislativa. Caso a matéria seja aprovada e encaminhada para sansão governamental, o Executivo analisará as implicações orçamentárias e financeiras desse Projeto de Lei à luz das disposições constitucionais, para ter então um posicionamento referente ao assunto”, declarou o secretário de Planejamento.
A matéria será apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, será enviada para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Após aprovada pelas duas comissões, será levada ao plenário. Se for implantado, o novo modelo de carreira da magistratura beneficiará diretamente os 240 juízes que atuam nas comarcas potiguares.