O “tirano” é o Juiz ou o Prefeito?

tiran O "tirano" é o Juiz ou o Prefeito?

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, chamou o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), de “tirano” por baixar decreto que barrava o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade durante a pandemia do novo Coronavírus. Em decisão, o magistrado ordena a reabertura dos estabelecimentos e diz que a mídia impõe “medo e desespero” sobre a doença.

Na opinião do juiz, o decreto de Kalil violou o artigo da Constituição que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisas senão em virtude da lei”.

“Não é isso que estamos presenciando no município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, afirmou.

O magistrado afirma que a maioria da população “está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”.

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