O afastamento do juiz federal Marcelo Bretas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode resultar em uma demolição da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, assim como aconteceu com a operação no Paraná após a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Vários réus alegam terem sido vítimas de atuação parcial por parte de Bretas e, por isso, devem agora pedir a anulação de condenações e investigações a cargo do juiz.
Juízes, procuradores e advogados consultados pela reportagem afirmam que essa é a projeção para entender os efeitos da instauração de três processos disciplinares contra Bretas na última terça-feira (28). A defesa do ex-governador Sergio Cabral, um dos principais alvos das investigações da Lava Jato no Rio, já anunciou que irá recorrer de sentenças proferidas por Bretas para anular algumas condenações com base na decisão do CNJ.
As acusações de suposta parcialidade na condução dos processos da Lava Jato levaram o CNJ a abrir processos disciplinares contra Bretas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de um dos pedidos, o acusou de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, em descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, desrespeito às prerrogativas dos advogados”. Além da entidade, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também representou contra o juiz. Outro processo foi aberto por iniciativa do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça.
As denúncias de suposta combinação com o Ministério Público ou atuação política do juiz partiram de delações premiadas por advogados e estão em autos sigilosos. Bretas nega as acusações e a Associação dos Juízes Federais diz que elas são fruto de um movimento orquestrado para persegui-lo por causa de sua atuação.
A defesa de Cabral, assim como a defesa de um empresário do setor de portos e outros três doleiros investigados por evasão de divisas, alvos da “Câmbio, Desligo”, fase deflagrada em 2018 que desarticulou uma rede de lavagem de dinheiro que teria movimentado US$ 1,6 bilhão, pretendem usar a decisão do CNJ em favor de seus clientes. Cada defesa deverá apontar se e como Bretas teria agido com parcialidade ou sem competência no caso em específico, e as decisões serão tomadas caso a caso por outros magistrados. A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo assumirá o lugar de Bretas na primeira instância. Os tribunais superiores de Brasília, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser acionados para avaliar os pedidos de anulação de condenações e investigações.