O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se nesta quarta-feira (30), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na pauta, a atuação do CNPG na defesa das prerrogativas do Ministério Público frente as propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação da instituição.
Para o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, o momento é de união e ação. “Vivemos o momento mais difícil da história do Ministério Público. E justamente porque estamos cumprindo nossa missão constitucional de combater a corrupção. Precisamos nos unir para reverter essas tentativas de apequenar e intimidar a atuação do MP”, conclamou Reis.
O colegiado deliberou pela publicação de uma nota pública de repúdio à votação da Câmara dos Deputados, ocorrida terça-feira (29), que desfigurou o projeto das 10 medidas contra a corrupção e incluiu emendas retaliatórias ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.