DIREITO DE RESPOSTA EXERCIDO EM FACE DE PUBLICAÇÃO INTITULADA
“Cipriano Maia firma contrato de adesão de R$ 18 milhões” veiculada no dia 02 de junho de 2022.
Primeiramente, convém reiterar que a minha trajetória profissional enquanto médico, professor e gestor público está pautada na lisura, legalidade e transparência. Enquanto Secretário de Estado de Saúde Pública, a minha atuação tem o objetivo de oferecer dignidade e saúde à população potiguar mediante um sistema de saúde pública fortalecido e eficiente.
A publicação realizada por este veículo de comunicação no dia 02 de junho de 2022 trouxe informações incompletas e divulgou fatos de forma imprecisa, de modo a incutir na sociedade potiguar que eu, enquanto gestor público, teria assinado contrato do tipo “cheque em branco” e “sem transparência”.
Em verdade, o contrato que a publicação faz referência trata-se de Adesão à Ata de Registro de Preços, procedimento legal previsto no Art. 22 do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, procedimento especial de licitação previsto na Lei nº 8.666/93. Ou seja, trata-se de procedimento de contratação adequado ao princípio da legalidade, a despeito da referida publicação tentar alegar supostas irregularidades e a necessidade de investigação do procedimento pelas autoridades pertinentes.
Cumpre ainda esclarecer, que a contratação é uma ferramenta para investimento na estrutura de 39 unidades de saúde espalhadas por todo Rio Grande do Norte e de responsabilidade da SESAP, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Telecila Freitas Pontes (Caicó) e demais unidades como Hemocentros, laboratórios e a Superintendência de Vigilância Sanitária do RN.
Os serviços contratados dizem respeito a manutenção e obras em instalações prediais, sistemas hidráulicos e sanitários, instalações elétricas, de telefonia e comunicação, além de combate e prevenção á incêndio das unidades de saúde potiguares. Nesse sentido, a contratação é uma mobilização do Governo do Estado para garantir a prestação do serviço de saúde pública com melhor qualidade, mediante a manutenção e modernização da infraestrutura das unidades de saúde.
É inadmissível, portanto, que reputem à minha atuação profissional no serviço público a falta de lisura, idoneidade e transparência.
Cipriano Maia de Vasconcelos.
Obs: Direito de Resposta concedido após assinar o pedido via correios no dia 15/06/2022 às 16 e 30 horas.