28/mar/2020

Zenaide espera que pandemia sensibilize parlamentares para aprovação de PEC que põe fim aos juros abusivos no Brasil


Por Robson Pires, em

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a defender a redução da taxa de juros do cartão de crédito, principalmente neste momento em que o orçamento das famílias, que já passava por uma crise, é altamente prejudicado pela pandemia do coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição 79/2019, de autoria de Zenaide, diz que as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras e empresas de cartão de crédito no Brasil não podem ser maiores do que o equivalente a três vezes o valor da taxa básica de juros (Selic) definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

De acordo com Zenaide Maia, a PEC não engessa a política econômica, pois não define uma taxa fixa, mas, sim, um limite a partir da Selic. Quando foi promulgada, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 192, limitava a taxa de juros a 12% ao ano. A intenção dos legisladores era justamente impedir abusos na cobrança de juros no país. Só que uma tarifa fixa engessava a política monetária e, por isso, o dispositivo acabou sendo revogado pela PEC 40/2003. Apesar da decisão ter sido considerada acertada pelos economistas, a questão dos juros ficou carecendo de regulação no Brasil.

“Para se ter uma ideia da falta que faz uma regulamentação deste assunto, basta dizer que os juros do cheque especial e do cartão de crédito no Brasil fecharam 2019 acima de 300%, segundo dados do próprio BC. Por outro lado, a taxa Selic fechou o ano passado em seu menor patamar: 4,5%. Isso é um absurdo”, argumenta a senadora.

Desde quando foi apresentada, a PEC 79/2019 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Weverton (PDT-MA) que já antecipou que seu voto será favorável à PEC.


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