03/set/2019

Votação de pontos polêmicos da proposta anticrime fica para a semana que vem


Por Robson Pires, em

O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal e no Código de Processo Penal deixou para a próxima semana a votação dos pontos mais polêmicos da proposta, que tem origem em sugestões apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos que faltam ser votados estão a definição de legítima defesa aplicada à ação de agentes de segurança.


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