O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar,
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, mais uma vez, nesta quinta-feira (23/11), que a aprovação da PEC 8/2021 seja um enfrentamento