05/dez/2017

Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê


Por Robson Pires, em

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem suspeito de ser o pai de uma criança a pagar metade de seu salário em favor do bebê, ainda não nascido.

Para o relator do caso na Corte, basta indícios da paternidade para a o judiciário poder apontar valores a serem pagos até o nascimento da criança. Na decisão, os magistrados levaram em consideração mensagens trocadas entre o sujeito e a mãe.


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