TCDF pede explicações ao GDF sobre venda irregular de carteirinhas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal cobrou explicações da Secretaria de Educação do DF sobre irregularidades na emissão de carteiras de identificação escolar dos estudantes da rede pública. A pasta deve encaminhar esclarecimentos à Corte de Contas sobre a cobrança dos materiais e também em relação à implantação de sistemas de controle de acesso nas escolas públicas sem ter promovido o devido processo licitatório.

A apuração das possíveis irregularidades foi motivada pela Representação nº 1/18, do Ministério Público de Contas (MPC/DF), encaminhada em fevereiro deste ano ao TCDF.  De acordo com o documento elaborado pelo MPC, houve violação aos princípios da legalidade, economicidade, seleção da proposta mais vantajosa e da isonomia dentro do processo.

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