11/nov/2009

Supremo julga hoje PEC dos Vereadores


Por Robson Pires, em

carmenOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão de hoje (11), que começa às 14h, a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.

Em 02 de outubro, a ministra Carmen Lúcia (na foto) concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de sete mil suplentes de vereadores no país.

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dos Vereadores, que alterou a composição das câmaras municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.


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Quinta, 15 de Novembro de 2018


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