06/maio/2017

STJ vai revisar tese repetitiva sobre Lei Maria da Penha


Por Robson Pires, em

IMG_2394

Na quarta-feira (10/5) a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá rever uma tese repetitiva para deixar claro que, nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, o Ministério Público pode iniciar a ação penal contra o agressor sem depender de representação da vítima. Uma ação penal incondicionada.

O objetivo da revisão, proposta pelo ministro Rogério Schietti, é dar mais segurança jurídica ao tribunal no que diz respeito à proteção da mulher.

Muito embora exista até súmula do STJ definindo que a ação penal dos casos de violência contra a mulher seja incondicionada, há uma tese em repetitivo dizendo o contrário.

O problema é que o repetitivo veio antes da Súmula 542, editada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, se manifestou sobre o tema e definiu que a ação penal nesses casos é incondicionada.


Nenhum Comentário Até o Momento, Seja o Primeiro a Comentar!

Deixe o seu comentário!

Twitter Facebook Instagram E-mail

  • 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00
Domingo, 08 de Dezembro de 2019


Buscar no Blog



Fan Page. Curta!





Calendário

dezembro 2019
D S T Q Q S S
« nov    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031