30/set/2019

STF está dividido sobre constitucionalidade de pontos da lei de abuso de autoridade


Por Robson Pires, em

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido sobre a constitucionalidade de pontos da lei de abuso de autoridade. Nas palavras de um ministro da Corte, não há consenso sobre a matéria no tribunal.

O STF deverá se posicionar sobre o tema em ação proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada  e divulgada pela AMB neste domingo (29). A ADI ainda não tem relator no Supremo.

A divisão na Corte reflete o ambiente vivido no STF nos últimos anos. Vários ministros são críticos de operações como a Lava Jato. Juízes e procuradores ouvidos pelo blog demonstraram preocupação com o que chamam de elevado grau de subjetividade da lei de abuso de autoridade.


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