STF decide que condução coercitiva é inconstitucional

Com o voto de Celso de Mello, ainda em curso, o STF forma maioria para decretar inconstitucional o instrumento das conduções coercitivas: 6 a 4.

Uma resposta

  1. Uma pergunta para quem entende do assunto, se um juiz intimar qualquer pessoa a prestar esclarecimento e este se recusar a comparecer não acontecerá nada? a autoridade ficará? ou seja de agora em diante vai depor quem quiser?

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