STF decide que ação por desvio de dinheiro público prescreve após 5 anos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde dessa quinta-feira (2), que será mantido o prazo de cinco anos para a cobrança por danos causados nos casos envolvendo atos de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão tomada até agora, o prazo é válido para agentes públicos que causam prejuízos ao erário durante o exercício das funções. Seis ministros já votaram, mas a sessão acabou suspensa e será retomada na próxima quarta-feira.

Uma resposta

  1. isso e uma vergonha a nossa mais alta corte esta dizendo com essa votação que os ladrões do dinheiro publico descansem por cinco anos gastando o que desviaram depois disso podem voltar a se candidatar e comtinuarem roubando e isso mesmo?? isso e brasil

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