26/mar/2020

Servidores estaduais em regime de teletrabalho devem fazer requisição via SEI


Por Robson Pires, em

Os servidores estaduais que se enquadram nas categorias que permitem o teletrabalho/ home office devem requisitar esta medida via SEI, Sistema Eletrônico de Informações no endereço sei.rn.gov.br, por meio do formulário Requerimento de Teletrabalho.

Para serem liberados do trabalho presencial, os servidores precisam, de forma individual, preencher um formulário, que consta anexo ao decreto, apresentando as razões do pedido. Devem requerer teletrabalho, preferencialmente, os servidores que se enquadram nas seguintes condições:

– Portador de doenças respiratórias e cardíacas crônicas; Gestante ou lactante;

– Ter filho (a) menor de 12 (doze) anos;

– Ter mais de 60 (sessenta) anos de idade;

– Ser diabético ou hipertenso;

– Imunodeprimido;

– Estar em tratamento oncológico;

– Utilizar transporte público para translado entre trabalho e residência;

– Conviver com pessoa na mesma residência que está em qualquer das hipóteses citadas, como está previsto nos incisos I a VIII, do artigo 7º do Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020.

O servidor deve comprovar suas condições através de laudo médico, certidão de nascimento ou de casamento. No caso da utilização de transporte público é suficiente a declaração no formulário eletrônico que deve ser encaminhado pelo sistema SEI. O procedimento pode ser feito integralmente pela internet.

A Sead disponibiliza o Manual de Acesso ao Usuário Externo com o passo a passo.

As medidas que regulamentam o teletrabalho estão definidas nos decretos número 29.512, de 13 de março de 2020, que “Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado”, e o de número 29.548, de 22 de março de 2020, que “Amplia o uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais”.

ACESSE:

– MANUAL DE ACESSO AO USUÁRIO EXTERNO Aqui

– REQUERIMENTO PARA O TELETRABALHO Aqui


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