Senado reage a busca em apartamento de senadora petista e considera acionar STF

A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte. A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que, hoje (23), prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.

Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a advocacia analisa se os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a mera entrada em um deles deveria ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até amanhã (24).

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