A equipe da Sedraf esta semana está em Severiano Melo executando o mutirão do Programa “Terra Legal”. A atividade acontece na Associação Espírita Caridade e Luz, atrás da delegacia do município, de 8h às 14h.
O objetivo do “Terra Legal” é regularizar pendências de imóveis rurais de agricultores familiares que foram identificados durante o processo de regularização fundiária realizado no município.
O programa é fruto de um convênio firmado entre Governo do Estado e o Incra, com foco em 21 municípios do estado, nas regiões da bacia do rio Piranhas-Açu e Apodi. Em Severiano Melo, foram identificadas 77 pessoas com pendências em documentos pessoais ou relacionados ao próprio imóvel. Elas foram convocadas a regularizar o cadastro para poderem receber os respectivos títulos de posse do imóvel. Este ano, já foram realizados mutirões em Apodi, Assu, Carnaubais e Pendências, totalizando 217 atendimentos.