O blogue do Xerife vem dando cobertura à movimentação dos prestadores de serviço do Hospital do Seridó para montar a sua associação, a APRESSE Saúde (Associação dos Prestadores de Serviço do Seridó em Saúde). E a primeira vitória judicial da associação, antes mesmo de ser formalizada, já veio!
No dia de hoje (31.03), a Secretária de Saúde de Caicó, Débora Costa, iniciou a demissão dos funcionários do Hospital do Seridó. Mas a Justiça não tardou em dar a resposta. Atendendo a pedido formulado pelo Republicanos, partido político que se dispôs a ingressar na ação civil pública nº 0104503-72.2016.8.20.0101, o juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento deferiu tutela cautelar incidental determinado que o Município de Caicó (RN) mantenha todos os contratos de trabalho vigentes no Hospital do Seridó.
Os referidos postos de trabalho somente poderão ser substituídos quando o município atender os seguintes requisitos: 1) aprovar lei definindo a estrutura jurídica do hospital, com vagas a serem destinadas para concurso público; 2) realizar concurso público (e não processo seletivo) para preenchimento das vagas; e 3) der posse aos aprovas no concurso público.
O advogado George Victor, presidente do Republicanos em Caicó, disse estar muito satisfeito com a decisão. “Eu vinha acompanhando a luta dos funcionários e procurei o meu amigo, advogado Síldilon Maia, para oferecer o Republicanos para assumir a causa enquanto a APRESSE Saúde conclui seu processo de formalização. Não podia assistir o que estava acontecendo e ficar de braços cruzados”.
Já o advogado Síldilon Maia, responsável pelo pedido de tutela cautelar incidental, disse que “a Secretária de Saúde do Município de Caicó, Senhora Débora Costa, deveria ao menos ter consultado a Procuradoria do Município antes de se precipitar e demitir os funcionários. Ela foi muito agressiva e cruel. Iremos esperar um pedido de desculpas da sua parte, que é o mínimo que ela pode fazer neste momento”.