Rosa Weber determinou a manutenção dos prazos de filiação partidária e desincompatibilização para as eleições deste ano, que termina hoje.
Ao negar uma liminar do partido Progressistas, a ministra afirmou que prazos como o de desincompatibilização “não são meras formalidades, pois visam assegurar a prevalência da isonomia na disputa eleitoral, e sua inobservância poderia afetar a legitimidade do pleito”.
Na avaliação de Rosa, “não foi demonstrado que a situação causada pelo combate à pandemia da Covid-19 viola os princípios do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da periodicidade do pleito previstos na Constituição Federal”.
Em pedido ao STF, o Progressistas alegou “potenciais impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da Covid-19”.