10/out/2019

Restaurantes de Natal terão que dar informações sobre glúten e lactose


Por Robson Pires, em

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta, 9, um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que obrigará restaurantes, bares e afins da capital potiguar a informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos. O objetivo é trazer informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença celíaca e intolerância à lactose.

O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – suspensão da atividade; IV – cassação do alvará. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa aplicada.


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