Rejeitado pedido de retirada de pauta da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Agora, os deputados começam a analisar os destaques e emendas apresentados à proposta. O primeiro deles é uma emenda do DEM, apoiada por partidos de oposição, como PT e PDT, que faz várias mudanças em aspectos pontuais do texto:

Permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social, enquanto o texto do relator prevê o aumento apenas para o que passar de 20 anos;

Restringe a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo para cada dependente que tiver outra fonte de renda em vez de contar a renda de todo o conjunto de dependentes;

Remete à lei federal a autorização para que causas previdenciárias possam ser julgadas na Justiça estadual quando não houver sede de vara federal no domicílio do segurado;

Retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando da reforma a referência a “salário-maternidade”.

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