16/fev/2017

Reforma Trabalhista: governo, Judiciário e Ministério Público têm posições diferentes


Por Robson Pires, em

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A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira audiência pública, para ouvir a posição de governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. A intenção é cumprir o cronograma de debates a fim de aprovar a proposta ainda neste semestre.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a proposta não retira nenhum direito, apenas procura dar segurança jurídica aos acordos coletivos. “Estamos dando à convenção coletiva de trabalho força de lei para deliberar sobre 13 itens, especificar a forma como o trabalhador usufrui de um direito, desde que não retire direitos”, disse.


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