29/jul/2019

Receita emite alerta sobre venda de créditos para compensação tributária


Por Robson Pires, em

A Receita Federal emitiu nesta segunda-feira (29) 1 alerta sobre a venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação.

A lei que disciplina as compensações tributárias determina que elas só podem ser realizadas entre valores de natureza tributária e quando os créditos e débitos são do mesmo contribuinte, por exemplo, quando uma empresa tem créditos por conta do pagamento de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e abate 1 débito de Imposto de Renda.


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