A prorrogação da lei antidumping para indústria salineira, em especial a do Rio Grande do Norte, pautou o encontro do deputado federal Rafael Motta (PSB), integrantes da bancada do RN no Congresso Nacional e empresários do setor com o ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima.
O dumping é “ação de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado, especialmente no mercado internacional. Em setembro do ano passado, havia um decreto da Lei antidumping para o sal brasileiro, válido por cinco anos, mas cujo prazo de validade expirou em setembro do ano passado.
Segundo o parlamentar, a não prorrogação da lei antidumping é mais uma problemática que pode tornar inviável a produção de sal no Rio Grande do Norte. “Diante de tantos problemas, como o sucateamento do Porto-Ilha (em Areia Branca), ainda tem mais essa dificuldade à indústria salineira potiguar”, disse.
Durante a reunião, foram reforçados pontos importantes e que reforçam o trabalho da indústria salineira potiguar, responsável por mais de 90% da produção nacional. Rafael Motta lembrou que, além da questão econômica, há o aspecto social. “A população que reside nos municípios da Costa Branca e trabalha nas salinas será penalizado caso não haja essa prorrogação”, alertou.
Os senadores Garibaldi Filho (MDB) e Fátima Bezerra (PT) além da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Santos de Carvalho; o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto; e o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, participaram da reunião na sede do MDIC, em Brasília.
A Camex é formada pelo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Secretaria-Geral da Presidência da República.