23/nov/2017

A queda de braço entre MPF e PF continua


Por Robson Pires, em

Não durou nem uma semana a “harmonia” entre Polícia Federal e Ministério Público pedida por Fernando Segovia, o novo diretor-geral da PF, em seu discurso de posse.

Ontem, informa O Globo, a Câmara de Controle Externo da Atividade do MPF aprovou nota técnica afirmando que a norma da PF que autoriza delegados a negociarem acordos de delação premiada é inconstitucional e traz risco à atividade investigativa.

Para o MPF, a Lei das Organizações Criminosas (12.850) atribui aos delegados poderes que eles não têm e dá aos membros da PF a possibilidade de retirar do MP, “inclusive à revelia”, sua própria competência de firmar acordos.


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