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Promotor de Justiça baixa Portaria para acompanhara invasão do IFRN em Natal

O Promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que responde pela titularidade da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal (RN), responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário, determinou a abertura de Procedimento Administrativo, nos seguintes termos: Acompanhar a sindicância instaurada por meio da Portaria SEI nº 3050/20, do Subcomandante-Geral da Polícia Militar, para apurar a conduta de policiais militares em serviço, por ocasião de uma intervenção policial durante uma manifestação de estudantes ocorridas nas dependências da reitoria do IFRN, fato esse ocorrido no dia 11/08/2020, o qual teve ampla repercussão na mídia local. Oficiar ao Comandante Geral da Polícia Militar, como também ao Comandante do !º BPM, solicitando que esclareça, no prazo de 15 dias, se a decisão de afastamento do serviço ordinário do subtenente PM, matrícula 112.177-4 (nome omitido para preservação da identidade policial), foi uma iniciativa do próprio Comandante Geral ou uma ordem da Governadora do Estado, e, na segunda hipótese, se foi expedido o decreto previsto no art. 9º da lei Complementar Estadual nº 231/2002, além de esclarecer se o afastamento do referido policial persiste. O representante do Ministério Público Estadual, encaminhou ofício a Superintendência da Polícia Federal, em Natal, solicitando que informe no prazo de cinco dias, se foi instaurado Inquérito Policial para apurar possível crime de cárcere privado, praticado por manifestantes na Reitoria do IFRN,  no dia 11/08/2020, que teriam impedido a saída do Reitor e de outros servidores público lotados naquela repartição pública federal, o que teria ensejado o comparecimento ao local das Polícias Federal e Militar. O Promotor Wendell Beetoven, mandou também oficiar ao membro do Ministério Público Federal responsável pelo 5º Ofício da Procuradoria da Repúbica no Rio Grande do Norte, solicitando que informe, com brevidade possível, se foi concluída a apuração preliminar objeto da Notícia de Fato nº 1.28.000.001324/2020-81.

Robson Pires

Brasileiro Radialista e Jornalista!

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