Os mais de 524 mil usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte terão um novo instrumento para auxiliá-los no relacionamento com as operadoras. Foi aprovada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei da deputada estadual Márcia Maia que obriga às operadoras de planos de saúde de comunicarem por escrito o beneficiário as razões da negativa de um procedimento. Agora, o projeto segue para apreciação do Governo do Estado.
A parlamentar ressalta a importância da iniciativa que deverá garantir aos usuários dos planos de saúde não apenas o direito de ser informado as razões da negativa de cobertura, mas ter essas informações em documento por escrito para que possa tomar as providências que julgar necessárias.
“O Rio Grande do Norte tem mais de meio milhão de usuários, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. Pelo benefício, acredito que o Governo do Estado reconhecerá o mérito da medida e sancionar, ou seja, transformar o projeto em lei”, destaca Márcia Maia.