12/jan/2018

Projeto que obriga desbloqueio de vias em manifestações tem voto favorável


Por Robson Pires, em

Projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo impedir o bloqueio de vias terrestres como estratégia reivindicativa de grupos sociais ou políticos, recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto (PLS 304/2014) inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o direito ao “trânsito livre”, determinando que é dever dos órgãos do sistema “adotar as medidas destinadas para assegurar o exercício deste direito”.


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