16/fev/2017

Projeto prevê redução de jornada de trabalho para servidor


Por Robson Pires, em

Foi apresentado pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), projeto de Lei que garante ao servidor estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, a redução na jornada de trabalho, mantendo a remuneração.

O Projeto prevê alteração no art. 112 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. Segundo o texto, ele passaria a vigorar como lei a exigindo a compensação de horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho.


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