O projeto de Lei 7339/2010, que altera a Lei nº 11.771 de 2008 para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, recebeu parecer conclusivo do relator e aguarda, agora, análise da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal. O projeto é de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).
“A Política Nacional de Turismo tem o objetivo de promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho. Entretanto, até o presente momento, não estão contempladas entre os serviços passíveis de financiamento e apoio por parte do FUNGETUR. Entendemos que essa é uma situação que não mais pode persistir”, destacou o parlamentar.
Fábio Faria espera aprovar a lei que garante os recursos para a capacitação no setor do turismo antes mesmo da Semana do Brasil, em setembro, quando o Governo Federal deve realizar uma campanha para estimular o turismo brasileiro. “A boa qualidade do serviço é essencial para que se promova a mais eficiente forma de divulgação das atrações turísticas”, completou.