31/jan/2019

Projeto de deputado potiguar quer afrouxar legislação ambiental no Brasil


Por Robson Pires, em

O deputado federal reeleito Beto Rosado (Progressistas) apresentou, em 2016, um projeto de lei que busca afrouxar a legislação ambiental vigente no Brasil. O PL 4663/16, de autoria do parlamentar potiguar, foi um dos quatro projetos apresentados na Câmara no sentido de flexibilizar às leis ambientais mesmo após o desastre de Mariana-MG, onde a Barragem do Fundão se rompeu em 2015 e deixou 19 pessoas mortas.

Em resumo, o projeto de Beto prevê licença simplificada para exploração de campos marginais de exploração de petróleo e gás por produtores independentes, e concede, também, uma licença automática caso os órgãos ambientais não aprovem a documentação em 45 dias e desobriga os concessionários de pagar por qualquer dano ambiental deixado pelas cedentes.

Além de Beto, a Câmara recebeu projetos neste sentido dos deputados federais Wilson Filho (PTB-PB), Francisco Floriano (DEM-RJ) e Lucio Mosquini (MDB-RO). À exceção do PL proposto pelo parlamentar potiguar, os demais estão apensados ao 3729/2004, nova versão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita em regime de urgência e teve sua última redação apresentada pelo deputado Mauro Pereira (MDB-RS).


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