31/out/2019

Procuradoria do município de Natal entra com ação pedindo que Governo defina situação do Hotel Reis Magos


Por Robson Pires, em

Após esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça do Rio Grande do Norte determine que o Governo do Estado decida se vai ou não optar pelo tombamento do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio. Como argumentos, a gestão municipal alega que todos os prazos para a emissão desse parecer por parte do Poder Executivo Estadual foram esgotados, bem como destaca o perigo que a população está correndo com o eminente risco de desabamento completo da estrutura do prédio e ainda a precária situação sanitária do local.  A decisão foi informada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (31) na sede da PGM e contou com as participações do Procurador Geral do Município, Carlos Castim, do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e do secretário municipal de Saúde, George Antunes.

Carlos Castim fez um breve histórico sobre a situação do processo de tombamento que foi pedido por uma entidade, alegando o valor histórico, arquitetônico e cultural do antigo hotel. Esse processo tramitou na esfera municipal e o pedido foi indeferido pelo conselho municipal de Cultura. Esse entendimento também foi seguido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O Conselho Estadual de Cultura foi outro órgão a se manifestar de forma contrária ao tombamento do prédio. Esse processo ainda precisa ser finalizado e só falta a secretaria estadual de Educação emitir o seu parecer.

O procurador geral do Município disse que em face da demora na tomada de decisão a gestão municipal achou por bem buscar as vias jurídicas para encerrar esse processo que se arrasta por seis anos: “Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, destacou Carlos Castim.

Tomaz Neto detalhou os pontos existentes no laudo contratado pela Pernambuco S/A, a proprietária do hotel, mostrando a situação calamitosa da estrutura do prédio. A fundação está comprometida, há ferragem aparente e desgastada, vigas rompidas e uma parte da marquise do prédio já desabou. Inclusive, o titular da Semov informou que a vai pedir para os donos cercarem com tapumes o que restou do hotel para oferecer uma mínima proteção a quem circula pela região.

“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas humanas”, asseverou Tomaz Neto.

Além dos problemas estruturais e de engenharia, o terreno do antigo Hotel Reis Magos reúne todas as condições necessárias para a proliferação de insetos, sobretudo, os transmissores de doenças como dengue, zica e chikungunya , ratos, cobras e outros organismos que causam risco a saúde da população. O secretário de Saúde informou que nenhuma equipe da SMS está autorizada a inspecionar o local em virtude do risco de desabamento: “Não há como se fazer um trabalho de prevenção na área, pois não colocarei a minha equipe em risco. A realidade é que a situação existente fere de morte o código sanitário da cidade de Natal e infelizmente não podemos fazer muita coisa em virtude desse cenário perigoso. Torcemos para um rápido desfecho desse imbróglio”, falou George Antunes.


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