A Procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, Marjorie Madruga, que não cansa de ser derrotada neste caso e vai de encontro com o que deseja a sociedade potiguar, o que deseja os proprietários e o que determinou a justiça , ainda insiste de manter de pé o Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, apesar do Conselho Estadual de Cultura ter votado pelo não tombamento do prédio por nove votos a um.
Além disso, em maio passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, autorizou o grupo proprietário, Hotéis Pernambuco S/A, a demolir o imóvel que encontra-se abandonado e em estado de deterioração há décadas. Mesmo assim, a procuradora se pronunciou numa rede social alegando que o Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – reabriu o processo de tombamento; que a decisão do Conselho de Cultura não vale porque é um colegiado “meramente opinativo”; e que a decisão final caberá ao Secretário Estadual de Educação e Cultura.
“A decisão será do Secretário de Educação e Cultura do Estado. O Iphan também reabriu o processo de tombamento que tramita na esfera federal, ou seja , não há uma decisão final do Iphan sobre o tombamento. Também há no processo de tombamento Laudo Técnico atestando que o bem é recuperável”, argumenta Marjorie. Ela diz ainda que as narrativas sobre o hotel não correspondem à verdade dos fatos. “O meu parecer foi pelo tombamento e foi acatado pelo Procurador Geral. Ou seja, a Procuradoria Geral do Estado pronunciou-se pelo Tombamento diante dos inúmeros e jamais contestados pareceres técnicos do Departamento de Arquitetura e de Historia da UFRN, do grande e excelente estudo técnico feito pelo Iphan”.
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